Levantamento que analisou discursos nos plenários da Câmara e do Senado revela que, desde 2015, falas pró-armamentistas dominam a tribuna; apesar da mudança de direcionamento no Executivo com a posse do presidente Lula, em 2023, parlamentares a favor da expansão da posse de armas mantiveram hegemonia
No ano de 2023, o primeiro da atual configuração do Congresso Nacional, as tribunas da Câmara e do Senado foram ocupadas três vezes mais por parlamentares com discursos pró-ampliação do acesso a armas pela população do que por falas contra o armamento. Foram 75 discursos a favor da população armada contra 24 contrários.
Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado, organização dedicada a produzir indicadores sobre a violência armada no país. O estudo analisou os discursos proferidos no Congresso Nacional sobre o controle de armas ao longo de pouco mais de setenta anos, de 1951 a 2023. A pesquisa “O que o Congresso Nacional fala sobre o armamento civil?” será divulgada nesta segunda-feira, 01 de julho.
O domínio dos discursos pró-armamentistas revela que a mudança de direcionamento do Executivo sobre o tema, depois da posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2023, não teve reflexos no Congresso Nacional. As eleições de 2022 marcaram a derrota de Jair Bolsonaro e o retorno do campo progressista à presidência da república.
Em um dos seus primeiros atos após a posse, o presidente Lula assinou decreto que suspendia por um ano os registros para a aquisição e a transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e particulares; a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro; e a concessão de novos registros CAC. A normativa também instituiu um grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento.
“Apesar dessa inflexão nas ações do executivo depois da derrota de Bolsonaro, houve uma institucionalização do movimento pró-armamento no Congresso Nacional. Além de dobrar a bancada, o movimento passou a se organizar, como com a criação do grupo PROARMAS, que financiou uma série de candidaturas ao Congresso”, explica Terine Coelho, coordenadora de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado.
Segundo a pesquisa, o domínio dos discursos favoráveis à facilitação do acesso às armas por qualquer cidadão teve início em 2015. A 55ª legislatura, eleita em 2014, foi a primeira depois das manifestações que tomaram as ruas do país em 2013. Foi quando Jair Bolsonaro, que viria a ser eleito presidente, ganhou como o deputado mais votado do Rio de Janeiro. O período se caracterizou também por uma renovação sem precedentes de parlamentares no Congresso Nacional.
“O que nós constatamos é que este não é assunto pacificado e, desde 2015, está em ampla disputa. Olhar para a série histórica do debate parlamentar demonstra como as normas vigentes que controlam o acesso de civis às armas estão sob risco”, explica Terine Coelho, uma das autoras do estudo. “Embora o tema da posse de armas venha sendo tratado historicamente por meio de normativas do Executivo, é importante olharmos para a correlação de forças no Congresso Nacional, que pode a qualquer momento alterar a legislação atual”
De 2015 a 2018, foram realizados 272 discursos sobre o tema do armamento na Câmara e no Senado, sendo 198 pró-armamento (73%), 65 pró-controle de armas (24%) e nove neutros (3%). Entre 2019 e 2022, período em que o país foi governado por Jair Bolsonaro, embora o número de pronunciamentos tenha sido menor, um total de 173 discursos, o predomínio das falas armamentistas foi mantido. Foram 103 discursos pró-armamento, 68 contrários e dois neutros.
Pré-2015 – Nos primeiros anos analisados, entre 1951 e 1996, o debate foi incipiente, com poucos discursos, sendo considerado a “pré-história” das discussões sobre armamento de civis no Brasil. Entre 1997 e 2006, aconteceu uma intensificação. O contexto era de criação do Sistema Nacional de Armas (SINARM), do Estatuto do Desarmamento e do referendo sobre comercialização de armas, totalizando 827 discursos.
Entre 2007 e 2014, a discussão perdeu força: foram 550 discursos focados na regulação do armamento de guardas civis e do uso de armas para manejo de javaporcos, espécie de animal resultante do cruzamento de javalis e porcos domésticos que se tornou praga nos campos do sul, sudeste e centro-oeste do país.
Perfil – Ainda de acordo com o levantamento, os perfis de gênero e raça dos congressistas que falam sobre o tema em plenário são compatíveis com os da composição do legislativo como um todo, com ampla maioria de homens e brancos à frente das discussões.
“Há pouquíssima diversidade entre os atores engajados no debate. Isso significa que segmentos da população diretamente afetados pela circulação de armas, como pessoas negras e mulheres, estão de fora da discussão”, afirma Íris Rosa, pesquisadora e coautora do estudo.
Argumentos – A pesquisa do Instituto Fogo Cruzado avaliou também quais eram os argumentos mais utilizados pelos dois lados (pró e contra armamento) para defender o seu ponto de vista. Os temas mais recorrentes foram o medo da violência, a gestão da segurança pública, a divisão da sociedade entre cidadãos de bem e criminosos, o papel da política e como as armas impactam de forma diferente grupos populacionais de acordo com características como sexo, cor ou idade.
Entre os armamentistas, alguns dos conteúdos que mais apareceram nos discursos abarcaram o direito à defesa, o descontrole da segurança pública, o impacto do desarmamento no aumento da violência, os aspectos legais do uso de armas e a divisão entre bandidos e cidadãos de bem.
Já no grupo pró-controle de armas, prevaleceram conteúdos como o monopólio do uso da arma pela polícia, as consequências de uma maior circulação de armas para a segurança pública, a necessidade de uma solução mais ampla para a violência e os impactos para mulheres, população não-branca e em escolas.
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