Por Ailce Moreira* - Publicado originalmente por Marco Zero Conteúdo em 15/07/2021

“‘Nois’ não existia, agora, ‘nois’ existe, mano. Então, acho que a conquista é essa: ‘nois’ existe. E, agora, qualquer problema que a cidade tiver que resolver, ela vai ter que lidar com a chamada uberização, precarização do trabalho.” 

Paulo Lima, Galo [Entregadores antifascistas].

A chegada da pandemia da Covid-19 à realidade brasileira atingiu em cheio a vida de todas as pessoas, sem exceção. Todavia, dados do Instituto Fogo Cruzado apontam que, no primeiro semestre de 2021, os trabalhadores informais (incluindo motoristas de aplicativos, vendedores ambulantes e mototaxistas) da Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco, também foram alvo, de forma significativa, da violência armada. O indicativo é de aumento proporcional em relação aos anos anteriores, principalmente, no que se refere a pessoas baleadas com desfecho em morte. 

No último ano, entre (julho de 2020 e junho de 2021) houve um aumento de 62% no número de mortos em relação ao mesmo período anterior. Justamente no auge da contaminação pela pandemia, esse segmento de trabalhadores ficou ainda mais vulnerável. Já o número de feridos, vítimas de disparos de arma de fogo, caiu em relação aos anos anteriores.  Podemos interpretar que os disparos tiveram maior letalidade, principalmente, se o recorte analisado considerar somente os mototaxistas. Esta categoria apresenta aumento de 175% no número das mortes por arma de fogo em relação ao mesmo período do ano de 2020. 

Sendo assim, ficam os questionamentos: esses números são somente indicativos da segurança pública? Se não, do que tratam além dela? Parafraseando um jargão da internet, eles não falam só “sobre isso”, e não, não “está tudo bem”. Com o início da maior crise sanitária do planeta dos últimos 100 anos, cresceu o número de subempregos, o que expõe a precarização nas relações do trabalho com a falta de regulamentação das funções e dos benefícios sociais garantidos pela legislação brasileira. Quando uma bala fere o corpo do trabalhador informal, quem são os atingidos?

A maioria dos disparos mapeados pelo Fogo Cruzado aconteceram no entorno das cidades da Região Metropolitana do Recife e, segundo a Agência Brasil, a população negra e periférica é a mais impactada pela informalidade em nosso país. Os disparos, portanto, têm classe e endereço certos e a informalização das relações de trabalho é diretamente proporcional à falta de segurança que os trabalhadores informais experimentam em suas jornadas diárias. 

Para eles, não há garantias, contrariando o artigo 6º de nossa Constituição Federal em vigor, que assegura aos cidadãos e cidadãs brasileiras, no mesmo patamar de importância, os direitos ao trabalho e à segurança. Nas ruas, a lei é do “cada um por si” e os trabalhadores criam estratégias de organização autônoma coletiva para enfrentar a violência. Eles compartilham rotas com seus pares, alertas em aplicativos de mensagens instantâneas e mantêm contato frequente com suas casas. Proteger a vida, enquanto garante o sustento da família, passa a ser também função do próprio cidadão. Com isso, empresários e Estado falham na garantia dos direitos previstos por lei.  

Prevalece, então, a falácia das vantagens de ser empreendedor ao invés de se ver como força de trabalho que resulta, em última linha, na supressão de direitos, sejam trabalhistas ou relacionados à segurança, de forma interseccional. A situação que se consolidou durante a pandemia não é nova e coloca o trabalhador informal em situação de fragilidade porque serve a interesses de uma classe que, sobretudo, não quer perder seus privilégios sociais e econômicos. 

Este período marca o agravamento, a potencialização e a atualização da lógica de escravização que funda esse país e se perpetua através da institucionalidade da exploração do trabalhador. Em última instância, compactua com o genocídio da população periférica, negra e de origem indígena.

Não é possível, portanto, olhar para os corpos feridos e mortos sem sentir a dor da sua origem, da sua cor, das suas famílias e das suas comunidades. Segurança pública não é apenas ter mais policiais e batalhões nas ruas ou melhor aparelhamento dos sistemas prisionais. Passa, antes, e acima de tudo, pela garantia dos direitos fundamentais constitucionais, dos quais, a vida é o primeiro.  

* Ailce Moreira é mulher brasileira, indígena em retomada, de pele preta, evangélica, artista, progressista e feminista. Jornalista e licenciada em Dança por formação, mestra em Artes Visuais. Milito por uma sociedade de justiça, paz e alegria para todas, todos e todes. Integro a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito e o Movimento Nós na Criação. Fui fundadora e membra durante três anos do Movimento PE de Paz.

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