POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO FOGO CRUZADO

O Fogo Cruzado nasceu de uma carência de informações. Não havia dados compilados sobre tiroteios no Rio – e em nenhum estado. Era preciso gerar dados que pudessem subsidiar diagnósticos e orientar políticas públicas que tenham a vida e o bem-estar da população como sua maior prioridade. Nosso trabalho é mapear disparos de arma de fogo e devolver essa informação à população - na forma de alertas e banco de dados - para que a população possa se proteger e cobrar melhores políticas públicas. Nosso banco de dados é aberto a qualquer indivíduo, porque acreditamos que o conhecimento livre é a pedra fundamental para a construção de uma sociedade democrática e segura.

Tomamos todas as precauções para respeitar a privacidade dos nossos usuários e não estigmatizar vítimas de violência armada, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Lei tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos. Aqui, mostramos como nos adequamos à legislação e nosso compromisso ético com os usuários e a população das regiões metropolitanas em que trabalhamos em cada plataforma que operamos:

Aplicativo

Para colaborar ativamente com o registro de tiroteios na plataforma Fogo Cruzado, o usuário precisa realizar um cadastro com algumas informações básicas (apelido de usuário, email e senha são obrigatórios - sexo e faixa etária são opcionais). Essas informações são utilizadas apenas internamente para identificar usuários ativos e classificá-los como confiáveis ou bloqueá-los em casos de spam. Os dados pessoais coletados de usuários não são repassados a terceiros e são armazenados em banco de dados separado do banco público de registros de tiroteios da organização.

O tratamento de dados pessoais de cadastro é feito com base no consentimento, de acordo com Termo de Consentimento disponível ao usuário anteriormente ao preenchimento de seus dados.

API (Application Programming Interface)

Para acessar a API do Fogo Cruzado o usuário deve realizar um cadastro com algumas informações básicas (apelido de usuário, email e senha). Essas informações são utilizadas apenas para segurança interna do projeto, permitindo a liberação ou bloqueio dos usuários que ameacem a estabilidade do servidor e colocarem em risco o serviço gratuito prestado. Os dados pessoais coletados de usuários não são repassados a terceiros.

O tratamento de dados pessoais de cadastro é feito com base no consentimento, de acordo com Termo de Consentimento disponível ao usuário anteriormente ao preenchimento de seus dados.

Por meio da API, é possível acessar, em tempo real, a base de dados sobre tiroteios contendo  informações sobre: data e horário do registro, local do registro, presença de agentes de segurança, número de mortos e feridos (civis e agentes de segurança, incluindo status dos agentes de segurança), gênero das vítimas, motivação dos tiros, ocorrência de chacinas (incluindo a identificação de unidades policiais envolvidas, quando cabível), vítimas de balas perdidas, vítimas baleadas no interior de residências ou quintais, vítimas baleadas no entorno ou dentro de unidades de ensino, recorte etário de vítimas baleadas (crianças, adolescentes e idosos), modais de transporte coletivo interrompidos e vias com circulação interrompida por tiros, além de sinalizações de animais baleados, tiros em bares, vítimas com passagem pelo sistema de justiça criminal, tentativas de feminicídio, utilização de helicópteros como plataforma de tiros, vítimas baleadas a caminho/ou retornando de unidades de ensino, atentados com disparos de arma de fogo contra políticos, tiros em presídios ou em shoppings, tiroteios contínuos, motoristas de aplicativos ou vendedores ambulantes baleados. Informações que possam expor usuários ou estigmatizar vítimas de violência armada não são disponibilizadas na API.

Newsletter

O Fogo Cruzado tem uma newsletter periódica, onde são divulgadas informações recentes sobre a plataforma e seus dados. A adesão ao serviço é voluntária e para fazê-la o usuário precisa fornecer apenas o e-mail. Essas informações são armazenadas em banco de dados próprio e utilizadas apenas para enviar a newsletter para os usuários cadastrados. Elas não serão compartilhadas com terceiros.

Base de Dados Pública

O principal serviço prestado pelo Fogo Cruzado é a disponibilização de uma base de dados aberta sobre violência armada que possa ser utilizada por qualquer indivíduo ou organização interessada em produzir diagnósticos mais apurados sobre as regiões metropolitanas em que atuamos.

Essa base é composta por notificações de disparos de arma de fogo enviadas por usuários, bem como por informações coletadas através da imprensa e de canais de divulgação das polícias. Todas as informações são cuidadosamente analisadas pela equipe para evitar a comunicação de informações falsas e duplicadas. Nos casos de registros coletados publicamente através de fontes policiais e da imprensa, muitas vezes é possível coletar informações complementares a respeito dos incidentes que incluem motivação dos tiroteios e características das vítimas. Neste caso, quando disponíveis, são compiladas informações como nome e idade das vítimas, dentre outras possíveis características disponíveis. Essas informações sempre são coletadas a partir de registros públicos e seus links salvos.

O Fogo Cruzado armazena essas informações e faz uso delas em relatórios periódicos, textos de caráter jornalístico para o site, e comunicações em nossas redes sociais. No entanto, mesmo sendo coletadas publicamente - e, portanto, de conhecimento geral -, parte dessas informações não constam entre os dados públicos do Fogo Cruzado disponibilizados na API. Acreditamos que são informações sensíveis que podem trazer consequências de estigmatização para vítimas de violência armada e seus parentes se não forem tratadas de forma adequada. Por isso, essas informações são compartilhadas apenas com parceiros que entrem em contato direto conosco para especificar o escopo e os termos em que tais dados serão utilizados (seja para fins jornalísticos, de pesquisa ou política pública) se os mesmos forem compatíveis com a preocupação do Fogo Cruzado de não exposição e estigmatização de vítimas de violência armada.

Armazenamento de Dados

O suporte de TI do Fogo Cruzado é responsável pela manutenção de todos os bancos de dados que dão suporte à nossa operação. O servidor utilizado é o VirtuaServer.

A base de dados aberta sobre violência armada (disponível em grande parte através da nossa API) encontra-se separada das bases de dados onde se localizam os dados pessoais referentes aos nossos usuários do APP, da API e da newsletter. As bases de dados referentes aos usuários são usadas exclusivamente para fins de login e não serão compartilhadas com terceiros.

Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, você tem o direito de acesso, revogação, informação sobre compartilhamento de seus dados e exclusão, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Você pode exercer seus direitos mediante comunicação direta com nosso encarregado pela proteção de dados pessoais através do email [email protected] (assunto LGPD). Ou ainda pode entrar em contato conosco através do nosso  canal de suporte no site (Fale Conosco). Alguém da nossa equipe entrará em contato para sanar suas dúvidas em um prazo de até 30 dias. Caso entenda necessário, você também poderá direcionar pedidos para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.