Desde 2019 medidas de segurança estão sendo tomadas para evitar mais vítimas em unidades de ensino

No dia de hoje, 30 de março, faz 3 anos desde a morte da estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, atingida por uma bala perdida* quando estava na Escola Municipal Daniel Piza, na Avenida Professora Sá Lessa, no bairro da Pavuna, zona norte do Rio. A adolescente**, que estava no 7º ano, participava de uma aula de educação física quando foi atingida no momento em que ocorria um tiroteio durante ação policial na Fazenda Botafogo, próximo de sua escola.

No ano seguinte, os tiroteios no entorno de áreas escolares continuaram. Entre os dias 30 de março de 2017 e 29 de março de 2018, a plataforma Fogo Cruzado registrou 6.575 na região metropolitana do Rio: destes, 1.774 ocorreram no período letivo durante o horário escolar no perímetro de 300 metros de escolas e creches da rede pública e privada. Das 7.386 unidades de ensino existentes na região metropolitana***, 1.663 foram afetadas por tiroteios no seu entorno.

2 anos após a morte de Maria Eduarda os números foram ainda maiores, entre os dias 30 de março de 2018 e 29 de março de 2019, foram 9.637 tiroteios no Grande Rio, dos quais 3.176 ocorreram em áreas escolares – 2.615 unidades de ensino foram afetadas.

Hoje, 3 anos desde a morte da estudante, entre os dias 30 de março de 2019 e 29 de março de 2020, os números são menores, mas a violência armada no entorno das escolas continua. Dos 6.114 tiroteios ocorridos na região metropolitana do estado, 1.948 deles foram no entorno escolar. Ao todo, 1.758 unidades de ensino tiveram suas aulas afetadas pelos tiroteios.

Ainda neste período entre 30 de março de 2019 e 29 de março de 2020, a zona norte do Rio, com 750 registros, concentrou 38,5% do total de tiroteios ocorridos no entorno escolar (1.948). Em seguida vem zona oeste (420), Baixada Fluminense (306), Leste Metropolitano (292), Centro (100) e zona sul (80).

O Rio de Janeiro teve o maior número de tiroteios entre os municípios da região metropolitana neste período, foram 1.350 no total. Seguido de São Gonçalo (179), Belford Roxo (108), Niterói (99) e Duque de Caxias (63).

A Vila Kennedy foi o bairro com mais tiros (137). Cidade de Deus (104), Maré (63), Complexo do alemão (57) e Tijuca (52) completam o ranking. A Pavuna, onde fica a escola em que Maria Eduarda foi atingida e morta, ficou na 18ª posição entre os bairros com mais tiroteios no entorno de escolas, com 23 registros no total.

Foto: Maria Eduarda Alves da Conceição. Reprodução/Facebook

Mais vítimas

A estudante de 13 anos não foi a única vítima, somente em 2019, 5 pessoas foram baleadas dentro ou à caminho de escolas – destas, 1 morreu. Entre as vítimas do ano passado estava a adolescente Barbara Ferreira Cleto, de 12 anos, atingida por uma bala perdida quando estava na quadra do colégio em que estudava, na Vila Kennedy, zona oeste do Rio, no dia 12 de fevereiro, primeira semana do período letivo.

Para que não se repita

Em uma Ação Civil Pública (ACP), movida em fevereiro de 2020, a Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), que teve como base os dados do Fogo Cruzado, pede que a Justiça proíba que operações das forças de segurança sejam realizadas no entorno das creches e escolas públicas estaduais e municipais. O descumprimento de tais medidas acarretará em uma indenização no valor de R$ 1 mil por dia de aula perdido aos alunos em razão dos tiroteios e uma condenação do Estado no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Em 2019, já havia sido sancionada pelo Prefeito Marcelo Crivella, a Lei Nº 6.609, que garante a diretores da rede municipal de ensino a suspensão das aulas durante tiroteios a fim de manter a integridade física de estudantes e funcionários da rede de ensino. A Lei prevê ainda que, caso as aulas sejam suspensas, o conteúdo perdido seja reposto durante o período letivo, sem que as férias e recessos sejam afetados.

Veja aqui a lista completa de escolas afetadas nesses 3 anos.

* “Vítima de bala perdida”: a pessoa que não tinha nenhuma participação ou influência sobre o evento no qual houve disparo de arma de fogo, sendo, no entanto, atingida por projétil (ISP).

** O Unicef classifica adolescente com idade entre 12 anos e 18 anos incompletos.

*** Fonte: MP em Mapas


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