Por: Luiz Alexandre Souza da Costa - Artigo originalmente publicado no Jornal O Globo em 14/07/2021

Há anos, o Rio de Janeiro deixou de sobressair pelas belezas naturais e passou a se destacar pela insegurança pública. A violência drena recursos tanto do Erário quanto da iniciativa privada. De 2002 a 2019, o estado investiu R$ 152 bilhões em segurança, enquanto o comércio em torno de R$ 1 bilhão ao ano. Mas nem esse montante foi suficiente para diminuir a criminalidade ou preservar vidas, inclusive de policiais.

Dados do Instituto Fogo Cruzado mostram que, entre 2017 e 2021, 98 agentes de segurança foram mortos, e 454 ficaram feridos somente em serviço. O número dispara para 433 mortos e 766 feridos se forem incluídos aposentados/exonerados e agentes fora de serviço. Segundo o National Law Enforcement Officers Memorial, a taxa de policiais mortos em serviço nos EUA nos últimos dez anos, por 100 mil habitantes, foi de 0,54. Enquanto isso, apenas no Estado do Rio, no mesmo período, foi de 1,46 — quase o triplo.

Tais números alarmantes não são novidade. Uma pesquisa coordenada por Jacqueline Muniz e Bárbara Musumeci (1998) já registrava, entre 1994 e 1995, 1.477 agentes de segurança feridos ou mortos, em serviço ou não. Dos mortos, 175 eram policiais militares e civis, perfazendo uma média de 87,5 por ano.

Ao nos debruçarmos sobre esses dados e os do Instituto de Segurança Pública (ISP), a partir de 2003, é possível estabelecer uma correlação entre uma política pública voltada para o confronto e o aumento de agentes vitimados.

Segundo as pesquisadoras, abarcando os três últimos anos do governo Chagas Freitas (1980-1982) até os três primeiros do governo de Marcello Alencar (1995-1997), de acordo com a orientação dada por cada governador, a taxa de PMs mortos em serviço variou entre 16 e 121 por 10 mil agentes.

Nos dois governos de Leonel Brizola, que praticou uma política de policiamento mais racional, exigindo a ausência de abusos, mais investigação e respeito aos direitos humanos, sobretudo em áreas carentes, as taxas foram as menores. Nos governos dispostos ao enfrentamento bélico, notadamente o de Alencar, que chegou a criar uma “gratificação faroeste”, a taxa de mortalidade de PMs disparou quase oito vezes.

O pico do morticínio policial em serviço se deu em 2003 e 2004, como mostra a série histórica do ISP, com 50 mortos ao ano. A partir de 2005, o número se manteve estável, com média anual de 30,2.

O projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) alterou novamente esse cenário, com ocupações policiais nas comunidades sem enfrentamento. Isso propiciou o decréscimo nas mortes de policiais em serviço entre 2010 e 2014, ficando abaixo de 19 ao ano e tendo, em 2011, o menor número, com sete mortos.

Com a decadência do projeto e a retomada da política de confronto, o número voltou a subir. Só retornou a um patamar menor do que 20 agentes mortos em serviço por ano em 2020, coincidindo com a restrição do Supremo Tribunal Federal em relação às operações policiais.

Devido a décadas de vitimização policial, com uma média maior do que dois policiais assassinados mensalmente em serviço e com a morte, desde o ano 2000, de mais de 20 mil pessoas pelas mãos de agentes estatais, conclui-se que as instituições não conseguiram aplicar qualquer solução menos letal de longo prazo. E ninguém mais aguenta tanto sangue.

A sociedade roga tanto pela proteção da população quanto dos policiais. Que o estado atue mais tecnicamente, aprimorando seu treinamento e planejamento, notadamente com o uso da investigação e da tecnologia, evitando ao máximo a perda de vidas. E que assim se blindem as vontades políticas.

* Luiz Alexandre Souza da Costa é cientista politico; mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF; especialista e graduado em Direito; major da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro; e pesquisador do Laboratório de Estudos de Politica de Defesa e Segurança Pública do IESP-UERJ/ESG. 
** Este artigo faz parte da série de conteúdos sobre a situação da violência armada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro em 2021.1. Acesse o relatório completo em https://bit.ly/violenciaRJ-21

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