Banco de dados do Instituto é uma importante ferramenta para políticas de segurança pública

Desde que lançada, em abril de 2019, a API do Instituto Fogo Cruzado já soma quase 400 usuários ativos, e é a primeira que disponibiliza dados sobre violência armada no Brasil. Ela é uma alternativa para que jornalistas, pesquisadores e gestores públicos tenham acesso a dados sobre o tema atualizados, em tempo real.

Democratizar a informação e descentralizar o acesso a dados de interesse público sobre violência foi o ponto de partida para a criação do Instituto Fogo Cruzado, e a API é mais uma ferramenta que contribui para que esses dados cheguem a todos.

Além do Fogo Cruzado, iniciativas como a Rede de Observatórios da Segurança, Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), Pista News e Disque Denúncia auxiliam a população com dados sobre o local onde vivem, ajudando gestores públicos a traçarem estratégias de combate à violência. Estas instituições se uniram e criaram o Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro, em 2020, contribuindo com o debate público. Os dados mapeados são referentes a áreas com presença de facções e milícias, do ano de 2019.

Para Maria Isabel Couto, diretora de Programas do Fogo Cruzado, “são os dados que nos permitem primeiro entender qual é o problema e então avaliar as políticas públicas implementadas. Em outras palavras, os ‘dados’ nos permitem enxergar se o dinheiro e os esforços públicos estão sendo alocados de forma justa e prioritária e se foram mesmo implementados de acordo com a proposta”.

Em Pernambuco, onde o Fogo Cruzado atua desde 2018, houve queda na transparência dos dados. O estado já foi referência nacional de políticas de transparência em segurança pública pela divulgação diária de dados sobre homicídios. “Pautar o debate sobre violência armada no Brasil é necessário, e através de uma base de dados disponível gratuitamente é possível que organizações, coletivos e políticos tenham acesso aos números dessa violência”, reitera Maria Isabel. 

Transparência em risco

Mais do que dar acesso a um banco de dados sobre violência armada, a ferramenta é um passo importante na luta por dados mais transparentes sobre segurança pública no Brasil, vital para o fortalecimento da democracia e controle externo das instituições públicas. 

Maria Isabel lembra que o país já foi o oitavo do mundo no ranking de dados abertos, ficando na frente de países como os Estados Unidos, e hoje vê sua transparência ameaçada por constantes medidas de enfraquecimento da Lei de Acesso à Informação. “O Decreto 9.690/2019, assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, em 2019, aumentou o número de pessoas que podem atribuir sigilo aos dados que antes poderiam ser solicitados pela Lei de Acesso à Informação, de 2011″, pontua.

Mas a queda na transparência dos dados não tem afetado somente setores ligados à segurança pública. O próprio Censo Demográfico está sendo ameaçado. E sem ele, políticas públicas de qualquer tipo estão comprometidas. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro exigiu tomar conhecimento sobre as informações oficiais do INPE a respeito do meio ambiente antes de serem divulgadas publicamente.

Em 2020, em meio a maior crise sanitária do mundo, o governo passou a dificultar o acesso a dados diários sobre número de infectados e mortos pela Covid-19. Os atrasos na divulgação dos dados, a omissão de informações sobre o número acumulado de infectados, assim como a divergência dos dados dentro dos canais oficiais do governo, fez surgir, em junho do ano passado, o Consórcio de Veículos de Imprensa, a fim de mapear de forma independente os dados da Covid-19 no país.

Conquista dos dados abertos

Hoje, o Fogo Cruzado já serviu de base para mais de 70 pesquisas nacionais e internacionais. E com os dados do Instituto, disponíveis de forma aberta e gratuita, foi possível criar a Lei Municipal 6.609, de autoria do deputado Junior da Lucinha (partido). De acordo com a Lei, sancionada em junho de 2019, diretores de escolas do Rio de Janeiro podem suspender as aulas quando houver tiroteios, sem comprometer o ano letivo dos alunos. 

Outra importante medida foi a Ação Civil Pública movida pela Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), de maio de 2020, na qual helicópteros policiais, os chamados “Caveirões Aéreos” ficam impedidos de sobrevoar creches e escolas durante operações. A Ação também proíbe operações policiais próximas a escolas e creches durante o horário de maior fluxo de entrada e saída de pessoas. “Com dados abertos é possível identificar a dimensão do problema da segurança pública que perpassa todos os setores da sociedade”, lembra Maria Isabel.

Veja alguns levantamentos com nossos dados em: Entre urnas e balas: Baixada Fluminense concentra 76% dos políticos baleados em quase 5 anos | Em quase 5 anos, 100 crianças foram baleadas no Grande Rio

Acesse

A API do Fogo Cruzado foi desenvolvida pela Volt Data Lab, uma agência de pesquisas, análises e estudos orientados por dados que atua no setor de jornalismo, mídia e comunicação.

Mas você não precisa ser um especialista em ciência da computação para acessar nossa base de dados de forma simplificada. O Fogo Cruzado disponibiliza, dentro do site da API, uma área para pesquisa com filtros diversos como “Estado”, “Cidade”, período desejado e recortes como “Chacinas”, “Bala Perdida” etc. a serem filtrados e convertidos em csv ou Excel para que todos possam baixar nossos dados em tempo real. Dentro da API do Fogo Cruzado, estão todos os dados levantados pelo Instituto desde a sua criação, em 2016 no Rio, e em 2018 em Pernambuco, com todo o mapeamento das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e do Recife.

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