Queda é de 38% em tiroteios durante ações e operações policiais, segundo Instituto Fogo Cruzado

Um ano e cinco meses após a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir operações policiais não urgentes durante a pandemia no Rio de Janeiro – e mesmo apesar do governo estadual não respeitar a ADPF 635 integralmente, principalmente a partir de janeiro de 2021 -, os resultados da liminar são positivos e o número de tiroteios em ações e operações policiais no Grande Rio caíram.

Desde o início da vigência da ADPF 635, também conhecida como ADPF das Favelas, houve 1.693 tiroteios em ações e operações policiais na Região Metropolitana do Rio, segundo o Instituto Fogo Cruzado. Uma queda de 38% em comparação ao período de um ano e cinco meses antes da ADPF entrar em vigor, quando houve 2.715 registros.

Segundo estudo publicado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF) em junho deste ano, existe uma clara diferenciação entre os momentos de respeito à ADPF 635 no Rio de Janeiro. No chamado período de  Obediência Relativa (entre junho e setembro de 2020), houve queda na média mensal de operações policiais (-18,7) e, consequentemente, de mortes em decorrência dessas ações (-37,7). Atualmente, no entanto, o que se vive no estado é o que o estudo chama de período de afronta, o número de operações voltou a crescer e, consequentemente, o de mortes.

“Apesar do claro desrespeito do Governo do Rio de Janeiro e da afronta à decisão da Corte, a vigência da liminar fez reduzir os principais indicadores de violência armada do Grande Rio, mostrando que a medida está salvando vidas”, destaca Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado. “Foi necessário que o STF interviesse para obrigar o estado do Rio de Janeiro a cumprir a Constituição e abandonar políticas nocivas que colocam as pessoas em risco, violando seu dever constitucional de preservar vidas. Agora, com a pandemia da COVID-19 aproximando-se de um possível fim, cidadãos do Rio de Janeiro precisam que o saldo positivo trazido pela ADPF 635 continue”, reitera.

Menos operações policiais, menos tiroteios, menos vítimas 

Desde o início da vigência da ADPF 635, houve queda de 35% no número de mortos (769) e de 33% nos feridos (912) em tiroteios decorrentes de ações e operações policiais, em comparação ao período de um ano e cinco meses anterior a ADPF, quando 1.178 morreram e 1.353 ficaram feridos. Por outro lado, o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro mostra que uma das grandes preocupações de quem se opunha à medida do Supremo – de que a medida gerasse impunidade – não se confirmou. No entanto, uma pesquisa de Harvard indica que crimes como roubos e furtos ou ataques a policiais não se tornaram mais comuns. As apreensões de drogas, motivo mais comum para as operações policiais em favelas, praticamente não mudaram. 

As chacinas também tiveram redução significativa neste período. Houve 57 chacinas decorrentes de ações e operações policiais que resultaram em 238 mortos. Uma redução de 30% e de 23%, respectivamente, em comparação ao período anterior, quando 82 chacinas decorrentes de ações e operações policiais resultaram em 309 mortos.

Colocando em xeque a ADPF, uma operação da polícia civil terminou com 28 mortos e três feridos, tornando-se a maior chacina em operação policial da história do Rio de Janeiro. “A operação foi comunicada ao Ministério Público após três horas de seu início, e não antes, como prevê a ADPF. Pessoas foram mortas na frente de crianças, cenas foram desfeitas, três pessoas foram vítimas de bala perdida e hoje, policiais são investigados por fraudes processuais. Esse tipo de operação, genérica, “contra o tráfico”, mostra que a ação das polícias é ineficaz tanto do ponto de vista da utopia de acabar com o crime quanto de não se preocupar sequer com os próprios quadros: um policial foi morto e outros dois feridos. Uma ação com base em inteligência pouparia a vida dos moradores, dos usuários do metrô e também dos policiais. Mas isso não é uma preocupação”, pontua Cecília Olliveira, diretora do Instituto Fogo Cruzado.

Uma pesquisa realizada em 2019 pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que a maioria dos cariocas tem medo de ser vítima ou ter familiares vítimas de balas perdidas. A diminuição das operações policiais não urgentes durante a pandemia reduziu também o número das vítimas nestas circunstâncias: a queda foi de 44 mortos para 28 e de 121 para 68 feridos por balas perdidas nestas situações.

Julgamento atrasado

A sociedade civil organizada aguarda com expectativa a retomada do julgamento dos embargos no âmbito da ADPF 635 pelo STF, paralisado em maio passado, após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do relatório.

Com a iminente retomada do julgamento, é esperado que novas medidas ampliem os impactos positivos da ADPF das Favelas. E mais do que isso, que a decisão do STF de suspender operações policiais não urgentes seja respeitada e mantida mesmo após o fim da pandemia da Covid-19, a fim de poupar vidas e garantir a segurança da população. “É urgente criar um plano de segurança para evitar que ações e operações mal executadas afetem a rotina dos cidadãos e impeçam que a população seja vítima da violência. Só assim poderemos fiscalizar se ele está sendo cumprido e como”, conclui Cecília Olliveira.

SOBRE O FOGO CRUZADO

O Fogo Cruzado é um Instituto que usa tecnologia para produzir e divulgar dados abertos e colaborativos sobre violência armada, fortalecendo a democracia através da transformação social e da preservação da vida. 

Com uma metodologia própria e inovadora, o laboratório de dados da instituição produz mais de 20 indicadores inéditos sobre violência nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife e, em breve, em mais cidades brasileiras.

Através de um aplicativo de celular, o Fogo Cruzado recebe e disponibiliza informações sobre tiroteios, checadas em tempo real, que estão no único banco de dados aberto sobre violência armada da América Latina, que pode ser acessado gratuitamente pela API do Instituto.

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