Por Maria Isabel Couto*

Publicado originalmente em Fonte Segura, 19/01/2022

Os anos passam, crises novas se sobrepõem às antigas e com o tempo, tragédias particulares viram apenas estatísticas. Para ter alguma esperança de mudança, não podemos esquecer o que aconteceu na segurança pública do Rio de Janeiro em 2021. Há nomes que precisam ser lembrados, como o de Kathlen, jovem gestante, morta durante ação policial no Lins; ou de Ana Clara, criança de 5 anos, morta por uma bala perdida em Niterói. Estas são faces de números expressivos que não podem cair no esquecimento. 

Para isso, é preciso entender o que aconteceu no ano anterior – e em muitos outros. No relatório anual do Instituto Fogo Cruzado de 2021, foram mapeados 4.653 tiroteios na Região Metropolitana do Rio. Se comparado ao ano de 2020 (4.585), o dado se mantém estável. Mas o número de mortos cresceu 21% no último ano, o que nos faz pensar que, conforme a pandemia da Covid-19 atenuava, a violência armada voltava a aumentar. 

>> Acesse o Relatório Anual 2021 sobre a situação da violência armada no Grande Rio <<

Enquanto tiroteios afetavam a rotina dos moradores do Grande Rio, em Brasília um importante documento era deixado de lado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF 635 – que restringe operações sem planejamento e não urgentes – entrou em vigor em agosto de 2020, e novos embargos seriam julgados em 2021. Mas a discussão foi algumas vezes adiada, e ficou para fevereiro de 2022. A medida poderia ter sido aproveitada para consolidar uma nova política de segurança pública, mas a audiência pública que abordou esse assunto no Supremo, em abril, não teve desdobramentos e está parada. 

Mesmo desrespeitada,  a ADPF das Favelas, como é conhecida, teve efeitos que merecem menção: o número de baleados caiu 33% nos 18 meses seguintes à medida, em comparação ao mesmo período anterior. Os tiroteios durante ações e operações policiais também caíram, mas por outro lado, pouco afetou a alta letalidade das ações. Tanto que foi batido um recorde: a maior chacina cometida durante uma operação policial no Rio de Janeiro ocorreu durante a vigência da ADPF 635. 

2021 foi o ano das chacinas, palavra que a população fluminense usa com frequência, lamentavelmente, há décadas. Em maio, uma operação da Polícia Civil na Favela do Jacarezinho previa prender homens que recrutavam crianças e adolescentes para o tráfico de drogas. No início da ação, um policial foi morto. A partir daí, um massacre: 27 civis mortos – muitos deles que sequer eram investigados na ação – e manchas de sangue por todo o canto da favela, inclusive dentro das casas. As imagens do quarto de uma criança manchado de sangue rodaram o mundo.

Foi chacina no Jacarezinho, foi chacina em São Gonçalo. Em novembro, no fim de semana da Consciência Negra, uma ação do Bope terminou com nove mortos. A Polícia Militar divulgou apenas um, mas não contava que moradores achassem, dentro de uma área de mangue da favela, oito corpos atingidos por tiros. Nove mortos em mais uma operação trágica e histórica da segurança pública do estado do Rio. E esta foi a sexta ação policial que resultou em chacina na região do Complexo de Salgueiro em 2021.

As duas operações-chacina tem suspeições. O Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio para investigar a operação realizada no Complexo do Salgueiro. A PM também abriu inquérito para investigar oito mortes. Já sobre a chacina no Jacarezinho, policiais são investigados pelo MP pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual.

O ano de 2021 também foi de aumento nas disputas entre traficantes e milicianos, principalmente na Zona Oeste do Rio, onde duas milícias rivais tentam dominar as áreas deixadas de herança por Wellington da Silva Braga, conhecido como Ecko, morto em junho, após uma operação da Polícia Civil que deixou mais perguntas do que respostas

Em 2021, o Fogo Cruzado mapeou 114 tiroteios por disputas entre grupos armados, mais que o dobro dos 39 registros de 2020. Essas disputas deixam a população amedrontada nos bairros. Os tiros não têm hora para acontecer, os grupos rivais têm a execução como objetivo final, e o uso de armas – muitas vezes iguais ou mais potentes do que as da polícia – é indiscriminado. A falta de fiscalização sobre o comércio de armas e a falta de investimento na investigação de roubos, “extravios” e tráfico de armamentos têm um efeito danoso. O poder público precisa traçar essa linha de onde as armas vêm, para onde elas vão e como elas chegam nas mãos de quem não deveria usá-las.

Num lugar onde a população convive diariamente com fuzis na porta de casa, mesmo aqueles treinados para usar armas são vítimas da violência delas, dentro ou fora do horário de trabalho. E mais: o número de agentes públicos de segurança baleados passou três anos em queda, mas voltou a subir em 2021, na comparação com 2020 (↑ 27%). Mais policiais foram mortos e feridos durante ações e operações (↑17%), e também em roubos ou tentativas de roubos e até em brigas: são episódios em que um policial de folga sai armado à rua, discute com alguém e a confusão termina em tiroteio. 

E no Rio, você é vítima sem nem entender a situação. Alice Pamplona, de cinco anos, morreu com um tiro durante o Réveillon, no Turano, nos primeiros minutos de 2021. E assim foi durante todo o ano, com quase 10 vítimas por mês. Em fevereiro foi a vez de Ana Clara, que brincava na porta de casa. Em dezembro, Vitor Reis, atleta de muay thai, que estava em um bar com amigos. 

Viver no Grande Rio em 2021 foi estar sob risco o tempo todo. Balas perdidas, chacinas, operações policiais não planejadas são parte da vida de quem mora por aqui – e já está cansado disso. Há esperança para o Rio, mas não há vontade e determinação política para isso. Dados, estatísticas, estudos de cenário e prospecções são ignorados há tempos. O negacionismo que vemos na ciência hoje é regra na segurança pública e o preço quem paga são famílias como as de Kathlen e Alice. 

Não produzir dados é uma escolha política. O governo do Rio de Janeiro produzia, até meados de 2012, dados sobre vítimas de balas perdidas. Isso foi interrompido. Estrategicamente abolido. 

Dados como este são compilados por iniciativas da sociedade civil para colocar sobre a mesa não apenas o incômodo da falha, mas a possibilidade de acerto.

Agora, 10 anos depois, com o trabalho do Fogo Cruzado, é possível saber que há, em média, 175 vítimas de balas perdidas por ano no Grande Rio. 

Alice não foi caso isolado. Não existem 14 casos isolados por mês. E agora nós podemos provar – e cobrar.

*Maria Isabel Couto

Doutora e mestre em sociologia pelo IESP/UERJ. Atualmente é Diretora de Programas do Instituto Fogo Cruzado. Foi coordenadora da área de segurança da FGV/DAPP; assistente de campo, gestora local e supervisora da UPP Social (programa da ONU-Habitat em parceria com a Prefeitura do Rio); e consultora do IPEA e do Disque-Denúncia RJ. Além disso, já trabalhou em diversos projetos do ISER em parceria com a Seseg/UPPs, com a Senasp e com a ONU-Habitat e o governo de Alagoas.

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