Cenário é ainda pior quando a sociedade civil é escanteada da formulação de políticas de segurança pública

Por Alexandra Montgomery* - Publicado originalmente por JOTA, em 07/02/2022

O Rio de Janeiro enfrenta um problema estrutural de violência e criminalidade, mantido e potencializado há décadas pela ação – e falta de ação – do Estado. Além dos altos números de tiroteios e baleados, há um grave indicador em crescimento: as chacinas aumentaram 39% de 2020 para 2021; como consequência, o número de pessoas mortas nessas chacinas cresceu 50%. Os dados são do Relatório Anual do Instituto Fogo Cruzado, que considera chacinas casos em que há três ou mais civis mortos em uma mesma situação. Esse aumento escandaloso aponta a falha do poder público de garantir que as pessoas possam viver em segurança e livres de violência. E para cumprir com esse dever, é preciso adotar políticas de combate à criminalidade baseadas em um fundamento: a população não deve ser alvo de tiros. 

A realidade no estado do Rio de Janeiro está muito mais distante do que é o dever do Estado e do que ele efetivamente cumpre. O Fogo Cruzado registrou que ações ou operações policiais foram responsáveis  por 46 das 61 chacinas na Região Metropolitana. Elas deixaram 195 mortos. 

É preciso afirmar que estes altos índices de letalidade não surgiram do nada, nem são trágicos acidentes. Eles estão diretamente ligados ao modelo de enfrentamento ao crime implementado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e à lógica da guerra às drogas, que prioriza ações e operações policiais, com o uso de ‘caveirões’ e helicópteros nas favelas e periferias do Rio de Janeiro. Esse modelo de segurança pública possui uma aplicação seletiva: ele só acontece nas áreas onde a presença do Estado se dá apenas pela repressão armada ao crime. São favelas e bairros onde faltam projetos de saneamento básico, pavimentação, escolas e postos de saúde, mas sobram operações policiais.

Parece haver, por parte do estado, a sensação de que quanto menor o desenvolvimento urbano e o IDH, maior a liberdade para atuar à margem do que foi ensinado nas academias de polícia. Em 2021, de maneira não surpreendente, as chacinas e mortes se concentraram nas regiões mais empobrecidas do Rio de Janeiro. Na região do Leste Metropolitano as polícias estiveram envolvidas em 15 chacinas. O Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, foi um exemplo do que não deve ser tratado como normal: num dia, um policial militar foi morto por traficantes locais. No dia seguinte, uma operação do Bope entrou na favela e matou nove pessoas. E esta foi apenas a última, das 6 chacinas policiais que aconteceram naquele conjunto de favelas em 2021. Na Baixada Fluminense, outra região de costas para o cartão-postal, foram 12 chacinas com a participação de policiais em serviço. 

A Zona Norte do Rio, onde está localizada a favela do Jacarezinho – palco da operação policial mais letal do Rio, que deixou 27 civis mortos – foi a área da Região Metropolitana com mais mortes em chacinas durante ações e operações policiais: foram 71 pessoas mortas. Do outro lado da cidade, a Zona Sul teve uma chacina, que resultou na morte de 4 pessoas. 

Os dados mostram que a polícia age diferente em partes diferentes do Rio. Este modelo de violência brutal é seletivo e decorre de um racismo histórico e profundamente enraizado nas estruturas do Estado, que mata as populações pobres em áreas habitadas por maioria negra. Um estudo de 2020 do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) demonstrou que 86% dos mortos pelas polícias no Rio de Janeiro são negros.

O uso excessivo da força, as execuções sumárias, a tortura e a corrupção se tornaram práticas comuns entre certos grupos das polícias Civil e Militar. Essas práticas se perpetuam porque não há punição proporcional à quantidade de erros cometidos. Já em 1972, a Anistia Internacional documentou o surgimento e a atuação de grupos de extermínio, os “esquadrões da morte”, no Rio de Janeiro e no Brasil, que eram grupos de policiais, do serviço ativo e da reserva, envolvidos no assassinato de pessoas suspeitas de terem praticado crimes. Os esquadrões também atuavam ‘sob encomenda’: crianças que viviam nas ruas eram assassinadas a mando de pequenos empresários e comerciantes.

As atividades desses esquadrões da morte eram realizadas, muitas vezes, com o consentimento das autoridades locais. Essas práticas de extermínio foram fomentadas dentro da instituição policial durante toda a década de 1990, inclusive com bonificação. Naquela época, policiais poderiam receber mais que o dobro dos salários caso realizassem atos considerados de ‘bravura’, como a morte de um suspeito durante uma operação policial. Eram as chamadas “gratificações faroeste”.  

Na medida em que não há responsabilização pelas mortes e violações, a impunidade não só se perpetua, como também serve de incentivo. O fato é que numa sociedade democrática comprometida com a igualdade de direitos, o Estado, que detém o monopólio do uso da força, não pode tolerar ter seus agentes atuando como um bando de pistoleiros fora da lei. Execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais são crimes e violações de direitos humanos, de acordo com as leis nacionais e internacionais. Prevenir que essas violações aconteçam é uma obrigação do Estado, assumida através de tratados internacionais e convenções, assim como também o é garantir que aqueles agentes que cometem crimes sejam identificados, processados, julgados e responsabilizados. O policial na favela não pode agir como se fosse polícia, inquisidor e juiz ao mesmo tempo, determinando quem merece viver ou morrer, especialmente em um país que proíbe a pena de morte. 

O Estado brasileiro foi condenado em fevereiro de 2017 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por falhar em seu dever de garantir o acesso à justiça dos familiares das 26 pessoas executadas e 3 vítimas de violência sexual, cometidas entre 1994 e 1995, durante duas incursões policiais realizadas na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão.

O processo criminal contra os policiais identificados como participantes da operação de 1994 havia sido arquivado em 2009 e só foi reaberto em 2013, após a denúncia do caso no Tribunal Internacional. Sete anos depois da reabertura do processo e 27 anos após a chacina, a decisão: os policiais foram absolvidos após manifestação do Ministério Público. O processo referente às mortes cometidas em 1995, bem como a violência sexual contra as três adolescentes durante a operação policial seguem ainda sem solução, mesmo 5 anos depois da condenação do país em nível internacional.

Mesmo quando algum sistema de controle é colocado em marcha, acaba por ser desvirtuado. Um exemplo é a determinação da suspensão de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, no âmbito da ADPF 635, em vigor desde agosto de 2020, por decisão do Supremo Tribunal Federal. A determinação da mais alta Corte do país tem sido deliberadamente descumprida. Em plena vigência da ADPF das Favelas, como é conhecida, a operação da Polícia Civil fluminense no Jacarezinho deixou 27 mortos, e da Polícia Militar no Salgueiro outros nove.

Em cada chacina há uma assinatura. É a assinatura da ineficiência do sistema de justiça e das autoridades responsáveis pelas investigações dessas mortes. Fica também evidente o consentimento das autoridades com um modelo de extermínio. Quando o governador, comandante-chefe da polícia, e o secretário de polícia de um estado esforçam-se publicamente em criar justificativas para operações que têm dezenas de mortes como resultado, não há que se falar em independência de órgãos de investigação. Tampouco de controle da atividade policial. O cenário é ainda pior quando a sociedade civil é escanteada de qualquer processo participativo de formulação de política de segurança pública. O direito a viver uma vida em segurança e livre de violência é um direito geral. A população, toda ela, sem exceção, merece viver.

Alexandra Montgomery é advogada, mestre em direito internacional dos direitos humanos pela Escola de Direito da American University, nos Estados Unidos. É defensora de direitos humanos e dedica sua vida na defesa dos direitos humanos e da justiça social, para desmantelar estruturas desiguais, e enfrentar o racismo e a discriminação. Atualmente é diretora de programas da Anistia Internacional Brasil. Foi advogada da Justiça Global, trabalhou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, coordenou o grupo de trabalho sobre responsabilização de empresas por violações de direitos humanos da Rede DESC em Nova Iorque e foi diretora do programa do CEJIL para o Brasil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional).

Publicado originalmente por JOTA, em 07/02/2022

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