FGV/DAPP e app Fogo Cruzado firmaram parceria para produzir pesquisas sobre políticas públicas e os efeitos da violência armada. A parceria busca qualificar o debate sobre segurança pública e propor ações de políticas públicas para mitigar os efeitos da violência sobre a sociedade, neste caso específico, sobre educação. Outros estudos estão sendo produzidos e serão lançados em breve.

No primeiro estudo – Educação em Alvo – Os Efeitos da Violência Armada nas Salas de Aula –  foram cruzados dados acumulados entre julho de 2016 e julho de 2017 sobre tiroteios e disparos de armas de fogo foram cruzados com informações instituições públicas de ensino do Rio de Janeiro (escolas estaduais, municipais, federais e creches). A análise é subsidiada por mapas e estatísticas do impacto da violência armada sobre a população em idade escolar na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo da pesquisa é pensar em políticas públicas que vão atender às diferentes necessidades de crianças e adolescentes em idade escolar que vivem em áreas vulneráveis, com altos índices de violência, especialmente a armada.

Saiba mais:

Sobre o Fogo Cruzado

Educação em risco

❖ O estudo em questão buscou confrontar dados referentes às instituições públicas de ensino da cidade Rio de Janeiro (escolas estaduais, municipais, federais e creches) com registros de tiroteios/disparos de arma de fogo no município;

❖ O objetivo da pesquisa é pensar em políticas públicas que vão atender às diferentes necessidades de crianças e adolescentes em idade escolar que vivem em áreas vulneráveis , com altos índices de violência, especialmente a armada;

❖ Entre julho de 2016 e julho de 2017, a cidade do Rio de Janeiro registrou 3.829 tiroteios .

❖ Constatou-se que 1.809 instituições de ensino fundamental e médio e 461 creches e serviços de educação infantil atuam no município;

❖ Foram identificadas áreas de prioridade de ações de políticas públicas com base em dois critérios: (1) a concentração territorial de escolas e a incidência de tiroteios/disparos de arma de fogo e (2) apenas o número de tiroteios/disparos de arma de fogo;

❖ Os bairros de Costa Barros, Acari e Cidade de Deus são os que concentram maior número de escolas municipais, estaduais e creches expostas à violência armada;

❖ Grande parte das ocorrências de tiroteios/disparos de arma de fogo se concentraram na Zona Norte , principalmente nas regiões do Complexo do Alemão (218 registros) e da Maré (119 registros) . Uma outra área que chama atenção é nas imediações da Avenida Brasil, na altura do bairro da Penha (128 registros) .

Confira nos mapas.

Observação: Vale ressaltar que os mapas que representam os tiroteios/disparos de arma de fogo denunciados na cidade do Rio de Janeiro nesse período apresentam os dados em clusters , ou seja, em agrupamentos de pontos que refletem a quantidade e o raio de ação de cada acontecimento. Se, por 16 exemplo, um bairro conta com 50 ocorrências não apareceram 50 pontos, mas sim uma representação conjunta desses 50 pontos. É importante destacar que na visualização em questão os clusters foram classificados em baixa (os agrupamentos aparecem em um círculo verde), média (os agrupamentos aparecem em um círculo amarelo) e alta (os agrupamentos aparecem em um círculo alaranjado), ocorrência, refletindo assim o quantitativo das ocorrências.

MAPA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS/INCIDÊNCIA DE TIROS – Fonte: Fogo Cruzado Elaboração: FGV/DAPP

MAPA DE CRECHES MUNICIPAIS/INCIDÊNCIA DE TIROS – Fonte: Fogo Cruzado Elaboração: FGV/DAPP

MAPA TOTAL: CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS/INCIDÊNCIA DE TIROS – Fonte: Fogo Cruzado Elaboração: FGV/DAPP

Os bairros de Costa Barros e Acari são os que concentram maior número de escolas municipais, estaduais e creches na cidade do Rio de Janeiro expostas à violência armada. No que diz respeito ao número de registro de tiroteios/disparos de arma de fogo, pode-se afirmar que é uma região com uma situação crítica. Apenas em Acari, foram 72 registros de tiroteio/disparos de arma de fogo, seguido por Costa Barros, com 54 ocorrências. Esses números, quando confrontados ao grande quantitativo de instituições de ensino ao redor potencializa o impacto da violência no cotidiano dos alunos. Somado a esse contexto, foram contabilizadas 188 mortes violentas nesta região.

Grande parte das ocorrências se concentra na Zona Norte, principalmente nas regiões do Complexo do Alemão (218 registros) e da Maré (119 registros). Na área do Complexo do Alemão, segundo os últimos dados disponíveis do ISP, 21 pessoas foram violentamente mortas entre julho de 2016 e maio de 2017, último dado disponível. Na região da Maré, por sua vez, 122 pessoas foram mortas de maneira violenta no mesmo período.

Uma outra área que chama atenção é o entorno da Avenida Brasil, na altura do bairro da Penha. Nesta localidade, foram contabilizados 128 registros e 71 mortes violentas. Os bairros do Maracanã, Mangueira e do Lins também registraram números elevados de tiroteios/disparos de arma de fogo na região: 104 e 101, respectivamente. Além disso, na região da Mangueira, foram contabilizadas 34 mortes violentas e na região do Lins, 18. Chama atenção o fato de que dos 104 tiroteios nos bairros do Maracanã e da Mangueira, 72 foram apenas na Mangueira, precisamente na região chamada de Parque Candelária, onde constam duas creches municipais (Creche Municipal Eduardo Moreira dos Santos e Creche Municipal Homero José dos Santos) e uma escola municipal (Escola Municipal Mestre Waldemiro). Uma outra região da cidade do Rio de Janeiro que se destaca é a Zona Oeste. Apenas no bairro da Cidade de Deus foram apontados 159 tiroteios/disparos de arma de fogo. No bairro de Bangu, foram relatados 63 ocorrências próximas de escolas. Quanto às mortes violentas, na Cidade de Deus foram contabilizados 81 óbitos e em Bangu, 133.

Conclusões:

Este documento apresentou uma análise georreferenciada da situação da violência armada na cidade do Rio de Janeiro entre Julho de 2016 a Julho de 2017 em conjunto com um mapeamento dos equipamentos educacionais públicos da cidade. Uma vez que a exposição à violência gera efeitos duradouros e afetam diretamente nas possibilidades de vida dos cidadãos, a FGV/DAPP, em parceria com o Fogo Cruzado, apontou áreas de urgência para direcionar a atuação do poder público de forma a mitigar os danos causados.

Tanto os dados do Fogo Cruzado quanto os dados governamentais mostram que, apesar de espalhada na cidade, há significativa concentração da violência na Zona Norte e em áreas da Zona Oeste. Remover os equipamentos educacionais destas áreas NÃO é uma resposta adequada à situação , por dois principais motivos. Primeiro porque as crianças e os adolescentes vivem nas comunidades onde estão estas escolas e creches. Suponhamos que os equipamentos públicos sejam removidos, o problema permaneceria e estas crianças continuariam expostas à situação de violência ao retornar às suas casas. Dessa forma, continuariam sofrendo com os efeitos adversos da violência, que por sua vez, têm impacto direto na capacidade de aprendizado e de desenvolvimento de novas habilidades, comprometendo as possibilidades de vida destas crianças e jovens.

Segundo porque tirar estas escolas do lugar em que estão afeta a autonomia da população que frequenta estas instituições, passando a exigir que cuidadores realizem um deslocamento que, até então, não era necessário, diminuindo as possibilidades de atividades nas quais os responsáveis pelo transporte destas crianças possam se engajar durante o horário escolar.

Levando em conta que os problemas da segurança pública do município do Rio de Janeiro são de difícil solução e de longo prazo, e 18 reconhecendo que a exposição à violência acarreta, possivelmente, problemas de desenvolvimento de habilidades e aprendizado, abre-se um campo de possível atuação por parte do poder público para construção de uma cidade que minimize os efeitos de suas desigualdades. Identifica-se, nesse sentido, a necessidade de priorizar as seguintes ações de política pública:

● Garantia da segurança das áreas de exposição à violência, priorizando, principalmente, o horário de funcionamento das escolas e creches ;

● Realizar capacitações para os professores, de forma que eles possam atender às necessidades especiais de seus alunos advindas da exposição à violência ;

● Oferecer condições especiais de contratação para os profissionais que atuam nestas áreas, de forma a garantir estabilidade nas relações escolares, objetivando diminuir a alta rotatividade de professores. Estas condições especiais devem abarcar desde adicionais salariais pelas condições de insegurança , até o acompanhamento psicológico continuado para os próprios professores, passando por cursos de capacitação mais frequentes; ● Proibir a polícia de usar creches e escolas como bases operativas ;

● Garantir a presença de profissionais de saúde mental especializados em atender crianças e adolescentes com comportamentos similares à TEPT , capazes de lidar com os traumas advindos da exposição rotineira à violência;

● Complementar o trabalho com atendimento às famílias residentes das áreas identificadas, com um programa 19 domiciliar com o objetivo de instruir os pais e cuidadores das crianças afetadas.

A agenda de proposições acima, busca mitigar os efeitos adversos da exposição à violência em crianças e adolescentes em idade escolar, chamando atenção para a multidimensionalidade de efeitos que envolvem a agenda de segurança pública e privilegiando uma perspectiva preventiva e de redução de danos . Considerando a realidade do Rio de Janeiro, estas políticas devem ser progressiva e continuamente aplicadas a toda a cidade. Ainda assim, numa perspectiva de justiça social , o presente estudo, ao trabalhar sobre dados georreferenciados de violência armada, indica as áreas de priorização e urgência de atendimento.

Nota Metodológica

Para a análise dos registros de tiroteios/disparos por armas de fogo, foram utilizados dados do Fogo Cruzado, uma plataforma colaborativa cujo objetivo é mensurar a incidência da violência armada na região metropolitana do Rio de Janeiro. Os dados são compostos por notificações enviadas por usuários através de um aplicativo de celular. Antes de postadas, as notificações são verificadas junto a colaboradores locais e também cruzando informações com filtros especiais para redes sociais. Além da colaboração dos usuários, também são coletados dados via imprensa, canais das polícias — como os boletins diários no site da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e suas redes sociais —, e veículos de comunicação locais. A partir dos dados extraídos da plataforma Fogo Cruzado, a FGV/DAPP realizou uma filtragem, retirando denúncias duplicadas ou com endereço fora da área de cobertura do aplicativo. Em seguida, os dados foram inseridos em um software de georreferenciamento a fim circunscrever as localizações dentro dos limites da cidade do Rio de Janeiro, eliminando as que se encontravam fora deste município. Com o intuito de conferir se as coordenadas geográficas estavam corretas, foi realizada uma revisão manual de endereços a partir de uma pequena amostra dos dados de tiroteios.