Quando BOPE e CORE atuam conjuntamente em operações, há um risco quase 10 vezes maior de ocorrer uma chacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista, nesta segunda-feira (24), sobre o julgamento da “ADPF das Favelas” – que analisa os limites a serem impostos nas ações policiais do Rio de Janeiro, a fim de diminuir a letalidade policial. Ou seja, o ministro disse que precisa de mais tempo para analisar o tema, suspendendo, então, o julgamento. A discussão é urgente.

Muita gente não sabe, mas as chacinas – homicídios de 03 ou mais civis numa mesma situação – são rotina na região metropolitana do Rio de Janeiro. Nos últimos 14 anos houve mais de 400 chacinas no Grande Rio. Somente nos últimos cinco anos houve uma por semana, deixando mais de mil mortos. Longe de serem eventos isolados ou excepcionais, as chacinas emergem como rotina no Rio de Janeiro.

Até pouco tempo, o nome chacina era atribuído apenas a casos como as chacinas da Candelária e de Vigário Geral na década de 90, ou mais recentemente a chacina da Baixada Fluminense, em 2005. Diferentemente de estados com menos casos, autoridades fluminenses nunca adotaram uma classificação oficial do conceito de chacinas. Ao longo do tempo, a imprensa adotou o termo de forma flexível, dependendo do apelo público e do emprego da expressão pelo Governo do Estado. Esse contexto de invisibilização – mesmo sendo o termo amplamente adotado por movimentos sociais, especialmente de famílias de vítimas – permitiu que um fenômeno gravíssimo, vivido cotidianamente sobretudo pela população negra e pobre residente das favelas e periferias da região metropolitana do Rio de Janeiro, permanecesse praticamente fora da agenda pública, facilitando a sua perpetuação.

O surgimento de grupos da sociedade civil que trabalham com foco no monitoramento e produção de dados sobre segurança pública de forma independente, vêm explicitando em números esta rotina. O que aconteceu na favela do Jacarezinho no dia 06 de maio não é exceção. É a consequência previsível da falta de controles internos e externos e de responsabilização das autoridades policiais, cujas ações são incompatíveis com sociedades democráticas. 

O Ministério Público, que tem entre suas funções o controle externo da atividade policial, extinguiu recentemente o Gaesp – grupo especializado responsável por investigar má conduta policial. Foi preciso pressão pública para que um grupo similar – mas temporário – fosse criado. Vítimas de arbitrariedades policiais por vezes são indenizadas após anos e anos de batalhas judiciais. Os valores pagos são em média 100 mil reais. Isso não inibe má conduta e não responsabiliza o estado.

Em 5 anos de funcionamento, o Instituto Fogo Cruzado registrou uma média de 1 chacina por semana no Grande Rio – 3 em cada 4 foram decorrentes de ações ou operações policiais. Em outras palavras, desde julho de 2016, a cada 9 dias, a ação de agentes do estado responsáveis pela preservação da vida e pela segurança da população termina em 03 ou mais mortos em uma mesma ocorrência.

Em consonância, dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) revelam que as chacinas decorrentes de operações policiais na região metropolitana do Rio de Janeiro não podem ser atribuídas apenas ao despreparo policial. 

A presença de unidades especializadas da polícia civil ou militar nas operações praticamente dobram a probabilidade de ocorrência de chacina. O BOPE e a CORE, considerados os grupamentos especializados mais importantes do Rio de Janeiro, são aqueles em cuja presença a ocorrência de chacinas é mais frequente. As chacinas ocorreram em 3,7% das operações sem a presença do BOPE e da CORE. Já em operações com presença dos agentes das especializadas, este número sobe para 8,7%. Quando houve a participação das duas forças, ocorreu chacina em 31,4% das operações. Ou seja, quando BOPE e CORE atuam conjuntamente em operações, há um risco quase dez vezes maior de ocorrer uma chacina

Diante dessas evidências, o GENI e o Fogo Cruzado entendem como fundamentais as decisões do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635 (ADPF das Favelas), que buscam regular a ação das forças policiais do Rio de Janeiro. Em especial, a decisão do Ministro Edson Fachin do dia 06 de junho de 2020, que suspendeu operações policiais em favelas durante a pandemia – salvo em casos de excepcionalidade justificada – e que logrou resultados imediatos. 

Em oposição à tendência de aumento dos casos de chacinas em ações/operações policiais nos meses de abril e maio de 2020, em junho, pela primeira vez em 14 meses, não houve chacina com a presença de agentes de segurança. Em outubro de 2020, menos de 2 meses após a posse do governador Cláudio Castro e menos de 1 mês após a posse do novo chefe da Polícia Civil, 2 operações policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) em dias consecutivos resultaram em 17 mortos. Ao todo, em outubro, houve 10 chacinas decorrentes de operações/ações policiais, tornando flagrante o desrespeito à decisão do STF.

A partir de então, a ocorrência de chacinas voltou a ser cada vez mais frequente, atingindo patamares acima do momento anterior à decisão do STF. Desde o início de 2021, 30 chacinas já ocorreram na região metropolitana do Rio de Janeiro, em clara demonstração de desrespeito à decisão do STF. Nos primeiros 140 dias deste ano houve aumento de 50% nos número de chacinas decorrentes de ações/operações policiais em comparação com igual período de 2020. O número de mortos aumentou ainda mais: 87%. Em mais da metade das chacinas em ações/operações policiais este ano, houve o emprego de agentes de unidades especializadas – como foi o caso da Chacina do Jacarezinho, a mais letal do tipo na história fluminense.

Este é um fenômeno gravíssimo, que fere a nossa Constituição, é hoje mensurável graças a ações de controle social da sociedade civil. 

A grande preocupação de quem se opunha à ADPF era que sem operações policiais em favelas, os crimes iriam aumentar – o que não aconteceu. Um estudo da Universidade Harvard, corroborando estudo específico do GENI/UFF feito anteriormente, mostrou que ADPF não fez aumentar de maneira expressiva os roubos e furtos; ataques a policiais em patrulha rotineira também não cresceram. Nas apreensões de drogas, principal motivo para operações, o impacto foi mínimo.

A sequência de casos recentes de operações policiais com alta letalidade, sobretudo quando estão envolvidas unidades especializadas das polícias, indicam a necessidade de medidas eficientes e propositivas. Cabe agora às autoridades responsáveis exercer de forma plena e satisfatória os seus papéis. 

O voto do ministro relator da ADPF das favelas, Edson Fachin, foi considerado exemplar, pela atenção dada às demandas apresentadas por movimento de familiares de vítimas de violência de Estado, dos movimentos de favelas, de organizações de direitos humanos e especialistas em segurança pública, também representados pelo Fogo Cruzado e o GENI/UFF. 

No voto, dentre outras importantes medidas, é indicada a construção de um plano de redução da letalidade policial, que prevê supervisionamento por um observatório com presença da sociedade civil. É imperativo que os ministros do Supremo Tribunal Federal aproveitem a oportunidade do julgamento e façam cumprir, o quanto antes, a Carta Magna, sendo desejável que sigam o voto do relator. Este é um momento emblemático para mostrar que não apenas o massacre do Jacarezinho não é aceitável, mas também não o são as demais 456 chacinas registradas desde 2007 e a continuidade de chacinas como política de segurança.

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