Por Jarda Araújo* - Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato em 28/01/2022

Presente no cotidiano brasileiro, a violência de gênero é uma dura realidade que afeta mulheres de diferentes camadas sociais. É difícil ter a dimensão real desse tipo de violência, já que o número de registros sobre os casos de vítimas desse crime, na polícia, imprensa ou no dia a dia dos bairros, nem sempre correspondem à realidade ocultada e amedrontada de tantas delas. Episódios de violência contra mulheres trans também surgem a cada ano, mas pouco é feito para quebrar o ciclo – o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado desde 2004 no dia 29 de janeiro, propõe a luta e a reflexão sobre o tema. Nos perguntamos: o que tem colocado mulheres como alvo? 

A vulnerabilidade e a precariedade, alicerçadas nos pilares que sustentam nossa sociedade,  têm colocado ao longo da história mulheres em zonas perigosas e insalubres. Não há qualquer garantia de segurança dentro das próprias casas, muito menos em espaços públicos. A ameaça à vida é fruto de um mal nunca superado: pressupor que a mulher está em posição inferior na sociedade.

Os dados do relatório anual do Instituto Fogo Cruzado mostram um crescimento no número de casos de mulheres baleadas na Região Metropolitana do Recife em 2021. Nos últimos anos, a violência tornou-se recorrente. É preciso compreender as trajetórias e complexidades que envolvem a vida de mulheres, e como alguns aspectos agravam essas violências. Pontos como identidade de gênero, de raça e de classe dão luz para assimilarmos como o sistema opera contra elas. Ao observar que o feminicídio e o transfeminicídio possuem sua base no machismo, entendemos também como tudo isso afeta a insegurança e a falta de garantia à proteção da vida. Não há mulher que não sinta medo quando, numa rua escura e quase deserta, um homem vem em sua direção.

No ano de 2021, 64 mulheres foram mortas e 64 ficaram feridas à bala no Grande Recife. Houve um crescimento de 3% no número de mulheres mortas, em comparação a 2020. Na comparação com o período anterior à pandemia, o aumento foi ainda mais significativo – assustadores 36%. Mulheres adolescentes, gestantes, transexuais e travestis são vítimas do ciclo mortal que cresce na lacuna da falta de políticas públicas de proteção, e da não responsabilização da violência de gênero.

O caso de Crismilly Pérola, mulher trans negra, assassinada em julho com um tiro no pescoço, na Zona Oeste do Recife, ou o episódio de uma mulher grávida de 27 anos, baleada com dois tiros na cabeça no bairro de Passarinho, Zona Norte do Recife: notícias como essas nos fazem entender que armas de fogo significam perigo direto. Quem se responsabiliza pela morte dessas mulheres? 

Enquanto a Região Metropolitana do Recife acumula casos de vítimas da violência armada, a forma como se organizam as delegacias fragiliza o acesso ao direito de prestar queixa e buscar justiça: 30% das delegacias não possuem delegados titulares, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS). Uma portaria assinada pelo secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e que começou a valer em 1º de outubro, diminuiu muito o número de delegacias abertas 24h. Mulheres só podem buscar ajuda entre 08h e 17h, dificultando o registro de queixas. Ainda que haja possibilidade de fazer esse procedimento de modo online no site da SDS, como defende a  Polícia Civil, mulheres agredidas e ameaçadas dentro de casa não se sentem seguras ao realizarem denúncias com o agressor por perto. É possível sentir-se protegida permanecendo em espaços de violação?

Assim, não há força nem resistência eficaz que impeça o disparo de uma arma de fogo. A disparidade garantida pela injustiça que prejudica a resistência feminina é o que precisa ser entendido como de extrema urgência pelo Estado. É o sistema que catalisa os ciclos de violência e fortalece o descaso, que não garante políticas de proteção efetivas no combate direto à violência de gênero e impede a construção de avanços que garantam que mulheres, em toda sua pluralidade, não sejam alvos de balas. O direito à vida se dá para todas, e um Estado que não compreende gênero como um fator que influencia na violência não consegue avançar!

Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato em 28/01/2022
*Jarda Araújo é Assistente Social, Transfeminista anticolonial, ativista negra e jovem.

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